Política de Privacidade do 59rcom

Controlador dos Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 59rcom, disponível em https://59rcom.app ("Plataforma"), na qualidade de controladora dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).

Ao utilizar a Plataforma, você ("Titular" ou "Usuário") reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política. Caso não concorde, recomendamos que interrompa o uso da Plataforma imediatamente e entre em contato conosco para exercer seus direitos de titular, conforme detalhado no Artigo 10 deste documento.

Dados Pessoais que Coletamos

O 59rcom coleta dados pessoais do Titular em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados, a origem de cada coleta e os exemplos correspondentes:

2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

São os dados que você nos fornece diretamente ao criar sua conta, preencher formulários, contatar o suporte ou participar de promoções. O fornecimento desses dados é necessário para que o 59rcom possa prestar os serviços contratados — a recusa em fornecê-los pode inviabilizar o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos e comportamentais por meio de cookies, pixels e tecnologias similares, conforme descrito no Artigo 8 desta Política. Esses dados são utilizados para fins de segurança, personalização da experiência e análise de desempenho da Plataforma.

Finalidades do Tratamento de Dados

O 59rcom trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades descritas a seguir. O tratamento para finalidades não listadas nesta Política somente poderá ocorrer mediante novo consentimento expresso do Titular ou com base em obrigação legal superveniente.

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas, suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de elegibilidade, prevenção de cadastros duplicados, cumprimento das exigências regulatórias da Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, cumprimento das normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da Lei 9.613/1998;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos, promoções direcionadas e comunicações relevantes com base no seu perfil de uso;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Comunicações e marketing: envio de notificações sobre promoções, novidades e atualizações da Plataforma, sempre com possibilidade de descadastramento;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações judiciais, administrativas e fiscais, incluindo obrigações perante a Receita Federal e a ANPD;
• Melhoria da Plataforma: análise de desempenho, identificação de falhas técnicas e desenvolvimento de novos recursos.

Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 59rcom está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela a seguir resume as principais bases legais utilizadas:

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 59rcom pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da necessidade, proporcionalidade e finalidade determinada:

5.1 Provedores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais para o funcionamento da Plataforma, na qualidade de operadoras de dados, incluindo:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming — para disponibilização dos jogos contratados;
• Processadores de pagamento: parceiros responsáveis pelo processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e cartões;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e plataformas de KYC para validação de documentos;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética;
• Plataformas de análise: ferramentas de analytics para monitoramento de desempenho e detecção de fraudes.

Todos os operadores contratados pelo 59rcom estão vinculados por acordos de processamento de dados que exigem o cumprimento das obrigações da LGPD e a adoção de medidas de segurança equivalentes às nossas.

5.2 Autoridades Governamentais

O 59rcom pode ser legalmente obrigado a divulgar dados pessoais a autoridades governamentais brasileiras — como o Ministério da Fazenda (SPA), Receita Federal, COAF, Ministério Público ou Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial ou processo legal válido. Nesses casos, divulgaremos apenas os dados estritamente necessários para atender à exigência.

5.3 Proteção de Direitos

Podemos compartilhar dados quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do 59rcom, dos seus usuários ou de terceiros, incluindo a troca de informações com outras empresas e organizações para fins de proteção contra fraudes.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos provedores de serviços tecnológicos (servidores em nuvem, plataformas de jogos internacionais, ferramentas de análise), seus dados pessoais poderão ser transferidos e processados em países fora do Brasil.

O 59rcom garante que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, por meio de uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, nos termos reconhecidos pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD ou equivalente internacional;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) do grupo empresarial do destinatário;
• Consentimento específico e destacado do Titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

Retenção e Exclusão de Dados

O 59rcom mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira aplicável. Os critérios utilizados para determinar os prazos de retenção incluem:

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a você como titular identificado ou identificável.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 59rcom utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a sua experiência na Plataforma, garantir a segurança das sessões e entender como os usuários interagem com o nosso conteúdo.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manter sua sessão autenticada e lembrar suas preferências de idioma. Não podem ser desativados sem impactar a usabilidade;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você utiliza a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), ajudando-nos a identificar melhorias. Os dados são agregados e anônimos;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre suas preferências (como limites de aposta configurados ou modo de visualização), proporcionando uma experiência personalizada;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise para mensurar o desempenho da Plataforma e entender padrões de comportamento dos usuários de forma agregada.

8.2 Controle de Cookies

Você pode controlar e gerenciar os cookies por meio das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite que você visualize, bloqueie ou exclua cookies. Tenha em mente que a desativação de cookies essenciais pode impactar funcionalidades críticas da Plataforma, como o processo de login e a realização de apostas.

Segurança da Informação

O 59rcom adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits para toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos nossos bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários na área de configurações da conta;
• Monitoramento contínuo de ameaças e anomalias de segurança, 24 horas por dia;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, garantindo que apenas pessoal autorizado acesse dados pessoais;
• Testes periódicos de segurança (penetration testing e análise de vulnerabilidades) realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos para notificação à ANPD e aos titulares em caso de violação de dados, conforme art. 48 da LGPD.

Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 59rcom. Confira abaixo todos os seus direitos:

10.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, envie uma solicitação ao nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected], indicando:

• Nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Período ou tipo de dado ao qual a solicitação se refere.

O 59rcom responderá à sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia e justificada ao Titular.

Menores de 18 Anos

A Plataforma 59rcom é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade. O cadastro na Plataforma exige a confirmação expressa de que o Usuário tem 18 anos ou mais, bem como a apresentação de documentos de identidade durante o processo de verificação KYC.

Caso tenhamos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, tomaremos medidas imediatas para eliminar esses dados dos nossos sistemas, encerrar a conta associada e, se aplicável, comunicar o fato às autoridades competentes, em especial ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar da localidade do menor.

Alterações nesta Política de Privacidade

O 59rcom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de dados, em requisitos legais aplicáveis ou em melhorias operacionais da Plataforma. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de vigência claramente indicada.

Em caso de alterações materiais — ou seja, mudanças que impactem significativamente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados — você será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de um ou mais dos seguintes canais:

• Aviso destacado na página inicial da Plataforma;
• Notificação enviada ao e-mail cadastrado na sua conta;
• Mensagem na área logada da Plataforma no momento do próximo acesso.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados, conforme previsto no Artigo 10.

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações, reclamações ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 59rcom, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais serão tratadas com prioridade e respondidas dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. Para solicitações urgentes relacionadas a incidentes de segurança ou uso indevido de conta, nossa equipe atuará no menor tempo possível, independentemente do prazo padrão.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei 14.790/2023 que regulamenta os jogos de apostas de quota fixa no Brasil.